Novas regras para o divórcio: O que você precisa saber

As recentes mudanças na legislação brasileira trouxeram importantes alterações nos processos de divórcio, tornando o procedimento mais ágil e acessível para os casais que desejam encerrar o vínculo matrimonial.

O que mudou na legislação?

A principal mudança está relacionada à simplificação do processo de divórcio. Não é mais necessário comprovar separação de fato ou aguardar prazos mínimos. O divórcio pode ser solicitado a qualquer momento, independentemente do tempo de casamento.

Divórcio Extrajudicial (em Cartório)

Uma das maiores facilidades é a possibilidade de realizar o divórcio diretamente em cartório, sem necessidade de ir à Justiça. Para isso, é necessário:

• Acordo entre as partes sobre todos os termos do divórcio
• Não haver filhos menores ou incapazes
• Assistência de advogado (pode ser o mesmo para ambos)
• Apresentação de documentos pessoais e certidão de casamento

Divórcio Judicial

Quando há filhos menores, desacordo entre as partes ou questões patrimoniais complexas, o divórcio deve ser feito judicialmente. Neste caso, cada parte deve ter seu próprio advogado.

Partilha de Bens

A partilha de bens segue o regime de casamento escolhido pelo casal. Os regimes mais comuns são:

• Comunhão Parcial de Bens: Divide-se apenas o que foi adquirido durante o casamento
• Comunhão Universal de Bens: Todos os bens são divididos, inclusive os anteriores ao casamento
• Separação Total de Bens: Cada um fica com seus próprios bens

Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia para filhos menores deve ser estabelecida considerando as necessidades da criança e as possibilidades financeiras dos pais. O valor pode ser fixado em percentual sobre os rendimentos ou em valor fixo.

Documentos Necessários

Para dar entrada no processo de divórcio, você precisará de:

• RG e CPF de ambos os cônjuges
• Certidão de casamento atualizada
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
• Comprovante de residência
• Documentos dos bens a serem partilhados
• Comprovantes de renda

Prazos e Custos

O divórcio em cartório pode ser concluído em poucos dias, enquanto o judicial pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso. Os custos variam conforme o tipo de divórcio e a necessidade de perícias ou avaliações de bens.

Guarda dos Filhos

A guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo se um dos pais não tiver condições de exercê-la. Na guarda compartilhada, ambos os pais participam ativamente das decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança resida principalmente com um deles.